Flashcard FC644372
Quais são as funções essenciais à justiça?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBADE · 2026
Quais são as funções essenciais à justiça?
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Resposta
As funções essenciais à justiça são o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Advocacia Pública e a Advocacia Privada.
• Ministério Público: atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
• Defensoria Pública: presta assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
• Advocacia Pública: representa judicial e extrajudicialmente o Estado e suas entidades públicas.
• Advocacia Privada: presta defesa técnica e consultoria jurídica aos interesses dos particulares.
Veja como foi cobrado:
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