Flashcard FC644373
Qual a finalidade e a duração máxima do estado de defesa?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
FGV · 2026
Qual a finalidade e a duração máxima do estado de defesa?
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Resposta
O estado de defesa destina-se a preservar ou restaurar a ordem pública e as instituições democráticas em áreas afetadas por grave perturbação, e sua duração é de 30 dias, prorrogável uma única vez por igual período.
• Finalidade: Preservar ou restaurar a ordem pública e as instituições democráticas em áreas atingidas por grave perturbação.
• Duração: 30 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período, totalizando no máximo 60 dias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642365
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em