Flashcard FC644374
Qual instituto constitucional é aplicável para preservar ou restabelecer, em locais restritos, a ordem pública ou a paz social diante de calamidade natural de grandes proporções?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
FGV · 2026
Qual instituto constitucional é aplicável para preservar ou restabelecer, em locais restritos, a ordem pública ou a paz social diante de calamidade natural de grandes proporções?
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Resposta
O instituto aplicável é o estado de defesa.
• Presidente da República: decreta o estado de defesa após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, indicando áreas e medidas permitidas.
• Prazo: máximo de 30 dias, prorrogável por igual período, com controle do Congresso Nacional que decide em 10 dias sobre a manutenção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642366
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