Flashcard FC644376
Qual medida que limita a locomoção de pessoas pode ser imposta no estado de sítio por comoção grave de repercussão nacional?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
FADESP · 2026
Qual medida que limita a locomoção de pessoas pode ser imposta no estado de sítio por comoção grave de repercussão nacional?
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Resposta
Pode ser determinada a obrigação de permanência em localidade determinada, que restringe temporariamente a liberdade de locomoção das pessoas em caráter excepcional e delimitado no tempo e no espaço.• Obrigação de permanência: medida temporária que impõe que pessoas permaneçam em local fixado pelas autoridades, observando os princípios da proporcionalidade e da necessidade para preservar a ordem e a segurança pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642368
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