Flashcard FC644377
Qual é a ordem de adoção entre estado de defesa e estado de sítio?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
FGV · 2026
Qual é a ordem de adoção entre estado de defesa e estado de sítio?
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Resposta
O estado de defesa deve preceder o estado de sítio, iniciando-se por medidas menos gravosas e só avançando ao sítio se as anteriores se revelarem insuficientes.• Proporcionalidade: A intensidade da resposta estatal deve ser compatível com a gravidade da ameaça e evitar restrições desnecessárias aos direitos.
• Limitação dos direitos: Só são admissíveis restrições expressamente autorizadas pela Constituição, observados os procedimentos e controles legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642369
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