Flashcard FC644379
Militares em serviço ativo podem filiar‑se a partidos políticos?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
IDECAN · 2026
Militares em serviço ativo podem filiar‑se a partidos políticos?
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Resposta
Não, integrantes das Forças Armadas em serviço ativo são proibidos de filiar‑se a partidos políticos.
• Proibição: integrantes das Forças Armadas na ativa não podem filiar‑se a partidos políticos para preservar a neutralidade, a hierarquia e a impessoalidade do serviço militar.
• Passagem à inatividade: para participar de partido ou concorrer a cargo eletivo, devem afastar‑se do serviço ativo, passando à inatividade ou obtendo a situação prevista em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642371
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