Flashcard FC644382
Qual órgão de segurança pública passou a constar expressamente na Constituição como responsável pela segurança de estabelecimentos penais e pela custódia de pessoas privadas de lib
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
IDECAN · 2026
Qual órgão de segurança pública passou a constar expressamente na Constituição como responsável pela segurança de estabelecimentos penais e pela custódia de pessoas privadas de liberdade?
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Resposta
As Polícias Penais passaram a constar expressamente na Constituição como órgãos de segurança pública responsáveis pela segurança dos estabelecimentos penais e pela custódia das pessoas privadas de liberdade.• Unidades federativas: foram criadas nos âmbitos federal, estadual e distrital.
• Vinculação administrativa: vinculam-se ao órgão administrador do sistema penal da respectiva unidade federativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642374
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em