Flashcard FC644384
Qual imposto incide sobre imóvel rural e é de competência da União?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
VUNESP · 2026
Qual imposto incide sobre imóvel rural e é de competência da União?
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Resposta
O imposto é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
• Incidência: incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural e sua exploração.
• Competência: é da União, que pode instituir o imposto, fixar alíquotas e estabelecer suas regras por meio de lei federal.
Veja como foi cobrado:
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