Flashcard FC644389
Qual princípio orçamentário exige demonstrativo regionalizado dos efeitos das renúncias e benefícios fiscais sobre receitas e despesas?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
VUNESP · 2026
Qual princípio orçamentário exige demonstrativo regionalizado dos efeitos das renúncias e benefícios fiscais sobre receitas e despesas?
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Resposta
O princípio orçamentário que exige esse demonstrativo é a transparência.• Publicidade: Ao explicitar valores e sua distribuição regional, fortalece a divulgação dos impactos das renúncias e benefícios fiscais sobre as finanças públicas permitindo avaliação pública e decisões informadas sobre políticas fiscais.
• Controle social: Torna visível o impacto das renúncias permitindo responsabilização e acompanhamento por gestores, parlamento e sociedade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642381
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