Flashcard FC644391
O que a LDO deve prever sobre metas, prioridades, despesas de capital e sua relação com a LOA?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
VUNESP · 2026
O que a LDO deve prever sobre metas, prioridades, despesas de capital e sua relação com a LOA?
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Resposta
A LDO deve prever metas e prioridades da administração federal para o exercício financeiro subsequente, incluindo despesas de capital, orientar a elaboração da LOA, dispor sobre alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
• Despesas de capital: são investimentos e inversões financeiras, a LDO fixa prioridades e limites para esses gastos no ano seguinte, orientando a alocação de recursos.
• Orientação da LOA: significa definir metas fiscais, critérios de contingenciamento e prioridades para a elaboração do orçamento anual.
• Alterações tributárias: a LDO pode conter diretrizes que afetem a arrecadação e o cumprimento das metas fiscais.
• Agências de fomento: a LDO estabelece a política de aplicação de recursos por bancos públicos como BNDES e Caixa, direcionando financiamentos a programas prioritários.
Veja como foi cobrado:
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