Flashcard FC644401
Por que podem coexistir duas LDOs vigentes em determinado período do exercício?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FGV · 2026
Por que podem coexistir duas LDOs vigentes em determinado período do exercício?
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Resposta
Podem coexistir porque cada LDO incide sobre fases distintas do ciclo orçamentário, uma sobre a execução corrente e outra sobre a elaboração do orçamento seguinte.• LDO em execução: orienta a execução da LOA do mesmo exercício, disciplinando prioridades e limites aplicáveis às despesas já autorizadas.
• LDO do ano seguinte: orienta a elaboração da proposta de LOA e fixa diretrizes e metas para o exercício subsequente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642393
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