Flashcard FC644407
Qual a base e o objetivo da ordem econômica constitucional?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FGV · 2026
Qual a base e o objetivo da ordem econômica constitucional?
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Resposta
A ordem econômica tem por base a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, e tem por objetivo assegurar a todos uma existência digna segundo os ditames da justiça social.• Valorização do trabalho: fundamento que prioriza o trabalho humano como base da organização econômica.
• Livre iniciativa: fundamento que garante a liberdade do exercício de atividade econômica individual e empresarial.
• Objetivo social: promover existência digna, redução de desigualdades e proteção social, ambiental e regional, conciliando liberdade com regulação pública.
Veja como foi cobrado:
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