Flashcard FC644408
Que princípios constitucionais devem orientar a criação de incentivos econômicos setoriais?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FGV · 2026
Que princípios constitucionais devem orientar a criação de incentivos econômicos setoriais?
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Resposta
A proposição deve compatibilizar incentivos com os princípios da livre iniciativa e da valorização do trabalho, estimulando investimentos e concorrência sem prejudicar direitos trabalhistas, emprego e a dignidade da pessoa humana.• Livre iniciativa: incentivar a atividade empresarial e a concorrência sem restrições indevidas ao mercado.
• Valorização do trabalho: preservar direitos trabalhistas, condições de trabalho e prevenir precarização.
• Emprego e dignidade: promover geração de emprego e proteção da dignidade da pessoa humana.
• Concorrência e investimento: estimular investimentos setoriais e concorrência leal entre empresas.
• Igualdade regional: avaliar impactos distributivos e evitar favorecimento desigual entre regiões.
• Função social da propriedade: considerar o uso produtivo da propriedade para fins sociais.
• Defesa do consumidor: garantir proteção aos direitos dos consumidores frente aos incentivos econômicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642400
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