Flashcard FC644411
Quais princípios constitucionais regem a exploração direta de atividade econômica pelo Estado?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
IBGP · 2026
Quais princípios constitucionais regem a exploração direta de atividade econômica pelo Estado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado está sujeita aos princípios da eficiência, da impessoalidade e da igualdade.
• Eficiência: impõe racionalidade econômica e boa gestão dos recursos públicos.
• Impessoalidade: veda favorecimentos e exige decisões objetivas voltadas ao interesse público.
• Igualdade: obriga tratamento igualitário de sujeitos em situação equivalente, evitando discriminações no mercado e no atendimento ao público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642403
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em