Flashcard FC644412
Qual medida constitucional autoriza a perda da propriedade rural que não cumpre a função social para fins de reforma agrária?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FGV · 2026
Qual medida constitucional autoriza a perda da propriedade rural que não cumpre a função social para fins de reforma agrária?
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Resposta
A medida é a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária promovida pela União.• Indenização: em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real e prazo de resgate previsto em lei.
• Hipóteses: improdutividade crônica, negligência ambiental e descumprimento da legislação trabalhista que evidenciam ausência da função social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642404
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