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Flashcard FC644415

Como a Constituição Federal articulou as políticas de saúde, previdência e assistência social?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Como a Constituição Federal articulou as políticas de saúde, previdência e assistência social?
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Resposta

A Constituição Federal organizou saúde, previdência e assistência como um sistema único de seguridade social, pautado por diretrizes comuns e responsabilidades diferenciadas.

• Saúde: acesso universal e gratuito, com organização voltada à atenção integral à população.
• Previdência Social: regime contributivo destinado à proteção do trabalhador por meio de benefícios previdenciários.
• Assistência Social: política não contributiva dirigida à proteção dos vulneráveis e à garantia de mínimos sociais.





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