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Flashcard FC644418

Quais são as formas de financiamento da seguridade social?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

VUNESP · 2026

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988), responda:

Quais são as formas de financiamento da seguridade social?
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Resposta

O financiamento da seguridade social se dá de forma direta e de forma indireta.


• Forma direta: recursos originados das contribuições sociais previstas na Constituição, cobradas de empregadores, trabalhadores, importadores, concursos de prognósticos e sobre bens e serviços, que financiam diretamente benefícios e ações das áreas de saúde, previdência e assistência social.
• Forma indireta: aportes orçamentários dos entes federativos, recursos previstos nos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que complementam o custeio da seguridade.





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