Flashcard FC644422
Como são organizadas as ações e serviços públicos de saúde segundo a Constituição?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2026
Como são organizadas as ações e serviços públicos de saúde segundo a Constituição?
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Resposta
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.• Rede regionalizada: planejamento e organização por regiões de saúde, considerando população e recursos, para garantir cobertura equilibrada.
• Hierarquizada: níveis de atenção articulados pela complexidade, como atenção básica, média e alta complexidade, com fluxo de referências e contrarreferências.
• Sistema único: prestação pública e integrada dos serviços, com coordenação entre os entes federativos municipal, estadual e federal para garantir universalidade, equidade e resolutividade.
• Diretrizes constitucionais: descentralização, atenção integral e participação da comunidade como bases do arranjo do sistema de saúde.
Veja como foi cobrado:
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