Flashcard FC644424
Como organizações privadas sem fins lucrativos podem integrar o sistema municipal de saúde?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2026
Como organizações privadas sem fins lucrativos podem integrar o sistema municipal de saúde?
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Resposta
Organizações privadas de natureza filantrópica ou sem finalidade de lucro integram o sistema municipal de saúde mediante contrato de direito público ou convênio.
• Contrato de direito público: estabelece obrigações administrativas e mecanismos de controle e prestação de contas.
• Convênio: formaliza cooperação para fins públicos e sujeição à fiscalização pelo poder público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642416
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