Flashcard FC644425
Como a Constituição define a responsabilidade do Estado pelo direito à saúde?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBGP · 2026
Como a Constituição define a responsabilidade do Estado pelo direito à saúde?
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Resposta
A Constituição define a saúde como direito social e dever do Estado, a ser efetivado por políticas públicas que reduzam riscos e garantam o acesso às ações e serviços de saúde.
• Universalidade: acesso de toda a população às ações e serviços de saúde.
• Integralidade: atenção integrada que abrange promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde.
• Equidade: priorização de recursos e ações conforme as necessidades para reduzir desigualdades em saúde.
• Responsabilidade compartilhada: atuação conjunta da União, dos Estados, dos Municípios e da sociedade na organização e provisão da saúde.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642417
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em