Flashcard FC644427
Como a Constituição conceitua a saúde na Seguridade Social e quais princípios a orientam?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBADE · 2026
Como a Constituição conceitua a saúde na Seguridade Social e quais princípios a orientam?
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Resposta
A saúde é direito social integrante da Seguridade Social, orientada pelos princípios da universalidade de acesso, integralidade da atenção e participação da comunidade, exigindo políticas intersetoriais e gestão democrática.• Universalidade de acesso: todos têm direito ao acesso aos serviços de saúde sem discriminação, com cobertura pelo SUS em todos os níveis de atenção.
• Integralidade da atenção: oferta articulada de ações preventivas, promocionais, curativas e reabilitadoras, considerando necessidades individuais e coletivas.
• Participação da comunidade: controle social por meio de conselhos e conferências de saúde, assegurando gestão democrática e legitimidade das decisões.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642419
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em