Flashcard FC644428
Como a Constituição admite a participação da iniciativa privada no sistema de saúde?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2026
Como a Constituição admite a participação da iniciativa privada no sistema de saúde?
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Resposta
A Constituição admite a livre iniciativa privada na assistência à saúde e autoriza sua integração complementar ao sistema público por meio de ajustes formais, com preferência a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.• Participação complementar: integração ao SUS mediante contrato de direito público ou convênio, com preferência a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
• Iniciativa privada: atuação livre na assistência à saúde, inclusive de forma independente na saúde suplementar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642420
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