Flashcard FC644429
Como deve ser ofertado o ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IDCAP · 2026
Como deve ser ofertado o ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental?
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Resposta
O ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental é curricular, de matrícula facultativa e integrado aos horários normais de aula.• Matrícula: facultativa, dependente da opção do estudante ou de seus responsáveis.
• Integração: constitui disciplina dos horários normais e faz parte do turno escolar.
• Pluralismo: deve respeitar a diversidade de crenças e a neutralidade do Estado.
• Proselitismo: é vedado perseguir fins de proselitismo na oferta do ensino religioso.
• Regulação: organização e conteúdos observam normas e diretrizes do sistema de ensino.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642421
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em