Flashcard FC644432
Em que condições a iniciativa privada pode exercer atividade de ensino?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2026
Em que condições a iniciativa privada pode exercer atividade de ensino?
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Resposta
A iniciativa privada pode criar e manter estabelecimentos de ensino desde que respeitado o poder de autorização e de avaliação de qualidade exercido pelo Poder Público.• Autorização: ato administrativo que permite o funcionamento e o reconhecimento de cursos e instituições, garantindo regularidade legal e validade dos diplomas.
• Avaliação de qualidade: fiscalização por inspeções e avaliações para assegurar padrões nacionais e proteger o interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642424
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