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Flashcard FC644433

Qual a obrigação das instituições privadas de ensino quanto à educação inclusiva e ao atendimento educacional especializado?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Qual a obrigação das instituições privadas de ensino quanto à educação inclusiva e ao atendimento educacional especializado?
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Resposta

As instituições privadas de ensino têm o dever de assegurar educação inclusiva e de oferecer atendimento educacional especializado como complemento à escolarização regular.

• AEE: deve ser oferecido como serviço complementar para atender alunos com deficiência e necessidades específicas de forma adequada e contínua.
• Adaptações razoáveis: implementar ajustes curriculares, metodológicos e de acessibilidade para garantir igualdade de acesso e participação dos alunos.
• Capacitação do pessoal: promover formação e disponibilizar recursos e apoios necessários para assegurar a plena inclusão escolar.





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