Flashcard FC644434
O que a Constituição deve assegurar em relação à proteção do patrimônio cultural material?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2026
O que a Constituição deve assegurar em relação à proteção do patrimônio cultural material?
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Resposta
A Constituição deve assegurar a proteção constitucional do patrimônio cultural material, garantindo identificação, preservação e medidas públicas de salvaguarda para conjuntos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
• Patrimônio material: inclui conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico, sujeitos à proteção estatal e prioridade pública de preservação.
• Tombamento: mecanismo administrativo declaratório que reconhece a importância do bem, impõe restrições, possibilita fiscalização, intervenções e medidas compensatórias ou desapropriação.
Veja como foi cobrado:
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