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Flashcard FC644435

Qual é o fim do Plano Nacional de Educação decenal?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

VUNESP · 2026

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda:

Qual é o fim do Plano Nacional de Educação decenal?
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Resposta

O fim do Plano Nacional de Educação decenal é a promoção humanística, científica e tecnológica do país.

• Promoção humanística: refere-se à formação integral do indivíduo, ao fortalecimento de valores civis e culturais e à educação para a cidadania, garantindo acesso e qualidade nos diversos níveis de ensino.
• Promoção científica: envolve o estímulo à investigação, à produção e à divulgação do conhecimento nas instituições de ensino e pesquisa, fundamental para a compreensão crítica e o avanço do saber.
• Promoção tecnológica: diz respeito à inovação, à aplicação do conhecimento e à transferência de tecnologia para melhorar processos produtivos e serviços públicos.

Essas metas exigem políticas públicas articuladas e o regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para serem efetivadas.




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