Flashcard FC644442
Como a Constituição trata a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2026
Como a Constituição trata a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias?
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Resposta
A Constituição determina que essa propaganda fica sujeita a restrições legais e deve conter, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes do uso desses produtos.• Produtos abrangidos: tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias, cuja publicidade pode ser regulamentada pelo Estado.
• Objetivo: proteção da saúde pública e informação adequada ao consumidor por meio de advertências e limitações legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642434
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