Flashcard FC644452
O que é o princípio da neutralidade na tributação do consumo?
Disposições Finais e Transitórias da CF/1988
VUNESP · 2026
O que é o princípio da neutralidade na tributação do consumo?
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Resposta
O princípio da neutralidade na tributação do consumo visa minimizar distorções nas decisões de consumo, produção e investimento, vedando a utilização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) como instrumentos de favorecimento setorial ou concorrencial, ressalvadas as hipóteses constitucionalmente previstas.
• Minimização de distorções: busca reduzir efeitos que o tributo provoca nas decisões de consumo, produção e investimento.
• Vedação ao favorecimento: veda utilização do IBS e da CBS como instrumentos de favorecimento setorial ou concorrencial.
• Exceções constitucionais: admite hipóteses previstas para fins específicos, permitindo exceções delimitadas por norma constitucional ou legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642444
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