Flashcard FC644455
Qual o quórum exigido para modulação dos efeitos pelo STF?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2026
Qual o quórum exigido para modulação dos efeitos pelo STF?
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Resposta
Exige-se o voto de dois terços da totalidade dos membros do Supremo Tribunal Federal.Com 11 ministros, a modulação exige, portanto, pelo menos 8 votos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642447
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em