Flashcard FC644469
Qual o padrão de responsabilidade civil exigido para jornalistas ao noticiar sobre figuras públicas ou temas de interesse coletivo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FGV · 2026
Qual o padrão de responsabilidade civil exigido para jornalistas ao noticiar sobre figuras públicas ou temas de interesse coletivo?
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Resposta
A jurisprudência exige prova de dolo ou de culpa grave para configurar dever de indenizar por danos morais decorrentes de notícias sobre figuras públicas ou assuntos de interesse coletivo.
• Ônus da prova: é necessária demonstração de intenção de ofender ou de conduta gravemente negligente para responsabilização civil do jornalista.
• Remédio processual: em caso de assédio judicial por múltiplas ações intimidatórias, o jornalista pode requerer a reunião das demandas no foro de seu domicílio.
Veja como foi cobrado:
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