Flashcard FC644470
Quais requisitos o STF exige para que políticas afirmativas sejam constitucionais?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
IBGP · 2026
Quais requisitos o STF exige para que políticas afirmativas sejam constitucionais?
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Resposta
O STF admite políticas afirmativas quando buscam a igualdade material e observam requisitos como temporariedade, proporcionalidade, critérios objetivos e transparência.• Temporariedade: devem ter prazo e previsão de revisão para evitar permanência indefinida e garantir caráter transitório.
• Proporcionalidade: as medidas precisam ser adequadas, necessárias e proporcionais ao objetivo de reduzir desigualdades.
• Critérios objetivos: devem prever requisitos claros e imparciais para a seleção dos beneficiários.
• Transparência: é necessária divulgação dos critérios e dos resultados para controle público e avaliação.
• Finalidade compensatória: devem visar corrigir desvantagens históricas e acelerar a igualdade de fato.
Veja como foi cobrado:
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