Flashcard FC644474
Em que circunstâncias a prisão preventiva é justificável para pessoa em situação de rua?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FGV · 2026
Em que circunstâncias a prisão preventiva é justificável para pessoa em situação de rua?
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Resposta
A prisão preventiva só é justificável quando for estritamente necessária e não puder ser substituída por medidas cautelares menos gravosas, considerando a vulnerabilidade social da pessoa em situação de rua.• Medidas cautelares: devem ser privilegiadas em vez da prisão, como comparecimento periódico, monitoração eletrônica e proibições específicas.
• Princípios: dignidade da pessoa humana e proporcionalidade exigem avaliação individualizada antes da custódia.
• Jurisprudência do STF: admite prisão preventiva apenas quando insubstituível por alternativas menos gravosas.
Veja como foi cobrado:
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