Flashcard FC644491
O Tribunal de Contas deve registrar a aposentadoria de servidor que ocupou exclusivamente cargo em comissão?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FGV · 2026
O Tribunal de Contas deve registrar a aposentadoria de servidor que ocupou exclusivamente cargo em comissão?
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Resposta
Não. O Tribunal de Contas não deve apreciar para fins de registro a aposentadoria de quem ocupou exclusivamente cargo em comissão.
• Cargo em comissão: vínculo de livre nomeação e exoneração, sem natureza estatutária típica, que não enseja registro de aposentadoria pelo Tribunal de Contas.
Veja como foi cobrado:
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