Flashcard FC644495
A taxa é cabível para custear policiamento ostensivo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FGV · 2026
A taxa é cabível para custear policiamento ostensivo?
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Resposta
Não, taxa não é cabível para custear policiamento ostensivo por se tratar de serviço público de caráter geral e indivisível.• Taxa: exige vínculo com serviço público específico e divisível, permitindo identificar o uso pelo contribuinte e quantificar o ônus.
• Policiamento: integra segurança pública prestada à coletividade sem possibilidade prática de individualização, devendo ser custeado por impostos ou outras fontes gerais.
Veja como foi cobrado:
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