Flashcard FC644497
Como o planejamento estatal se vincula ao setor público e ao setor privado?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
VUNESP · 2026
Como o planejamento estatal se vincula ao setor público e ao setor privado?
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Resposta
O Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo o planejamento determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
• Fiscalização: função do Estado que deve ser exercida na forma da lei.
• Incentivo: função do Estado que deve ser exercida na forma da lei.
• Planejamento: função do Estado que é determinante para o setor público e indicativa para o setor privado.
Veja como foi cobrado:
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