Flashcard FC644498
Que formalidade deve constar na notificação de desapropriação por utilidade pública quanto à proposta de indenização?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FGV · 2026
Que formalidade deve constar na notificação de desapropriação por utilidade pública quanto à proposta de indenização?
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Resposta
A notificação deve apresentar uma oferta de indenização, indicar o prazo de 15 dias para o proprietário aceitar ou rejeitar e prever que o silêncio será considerado rejeição.
• Oferta: apresentar ao proprietário a proposta de indenização para aceitação ou rejeição.
• Prazo: informar expressamente que o prazo para decidir é de 15 dias.
• Silêncio: estabelecer que a ausência de resposta importa em rejeição da oferta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642490
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