Flashcard FC644591
O reconhecimento da condição de apátrida no Brasil autoriza o requerimento de reunião familiar?
Sem classificação
FGV · 2026
O reconhecimento da condição de apátrida no Brasil autoriza o requerimento de reunião familiar?
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Resposta
Sim. O reconhecimento da condição de apátrida confere proteção migratória que legitima o pedido de reunião familiar e o acesso às medidas necessárias para efetivá-la.
• Reunião familiar: o apátrida pode requerer a vinda de seus familiares com fundamento nas garantias de proteção migratória previstas na norma.
• Documentos e autorização: o reconhecimento permite obter documentos de identificação e visto ou autorização de residência para viabilizar a reunião familiar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642583
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