Flashcard FC644696
O que caracteriza o crime de peculato e qual a importância da condição de funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBAM · 2026
O que caracteriza o crime de peculato e qual a importância da condição de funcionário público?
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Resposta
Peculato é a apropriação ou o desvio de dinheiro, valor ou bem móvel relacionados à posse ou às facilidades oferecidas pelo exercício do cargo por funcionário público.• Peculato próprio: apropriação ou desvio quando o agente tem a posse direta em razão do cargo.
• Peculato impróprio: subtração praticada por agente sem posse direta que se vale das facilidades da função.
• Alcance do bem: incide sobre bens públicos ou particulares quando há vinculação com a função pública.
Veja como foi cobrado:
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