Flashcard FC644764
Quem define os critérios e prazos para concessão dos benefícios eventuais pelo SUAS?
Sem classificação
IBAM · 2026
Quem define os critérios e prazos para concessão dos benefícios eventuais pelo SUAS?
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Resposta
Os Conselhos Municipais, Estaduais e do Distrito Federal definem os critérios e prazos para a concessão dos benefícios eventuais.• Conselhos locais: instâncias de controle social e caráter deliberativo responsáveis por avaliar necessidades e estabelecer parâmetros para concessão dos benefícios eventuais.
• Entes federativos: promovem a regulamentação operacional e jurídica dessas decisões por normas e atos administrativos, harmonizando com diretrizes nacionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642756
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