Flashcard FC644788
O que garante a substitutividade da decisão estatal sobre a vontade das partes?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
VUNESP · 2026
O que garante a substitutividade da decisão estatal sobre a vontade das partes?
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Resposta
A substitutividade decorre da capacidade da decisão estatal de substituir definitivamente a vontade das partes, o que exige cognição exauriente e coisa julgada material.
• Coisa julgada material: estabilidade e definitividade da decisão que possibilita a substituição da vontade das partes.
• Cognição exauriente: solução do mérito após apreciação completa das provas e das questões de direito.
• Trânsito em julgado: marco da definitividade da sentença que encerra o litígio e confere substitutividade definitiva.
Veja como foi cobrado:
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