Processo idêntico ajuizado no exterior impede o prosseguimento de ação no Brasil por litispendência na ausência de tratado?

Resposta

Não. A existência de processo idêntico no exterior não gera litispendência nem obsta o prosseguimento da ação no Brasil, salvo disposição em tratado ou acordo bilateral.

Decisão do juiz: rejeitar a preliminar de litispendência e determinar o prosseguimento do feito.