Flashcard FC644791
Qual o foro competente para ações sobre direito real imobiliário e ações possessórias?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FGV · 2026
Qual o foro competente para ações sobre direito real imobiliário e ações possessórias?
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Resposta
O foro de situação do imóvel, isto é, o juízo da comarca onde o bem imóvel está localizado.A competência é absoluta para matérias possessórias e de direito real imobiliário, não se considerando o local da escritura, o domicílio do autor da herança ou o local do falecimento.
Veja como foi cobrado:
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