Flashcard FC644792
Quando a incompetência relativa se prorroga e em que momento a competência se fixa no processo?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
IBADE · 2026
Quando a incompetência relativa se prorroga e em que momento a competência se fixa no processo?
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Resposta
A incompetência relativa se prorroga se não for alegada em preliminar de contestação, e a competência se fixa no momento do registro ou da distribuição da petição inicial.
• Incompetência relativa: deve ser suscitada em preliminar de contestação, sob pena de prorrogação da competência.
• Perpetuação da jurisdição: a competência, em regra, permanece desde o registro ou distribuição da petição inicial ao longo do processo.
• Conflito de competência: pode ser suscitado pelo juiz, pela parte ou pelo Ministério Público para delimitar o juízo competente.
Veja como foi cobrado:
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