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Flashcard FC644796

Qual a consequência da não regularização da representação processual após a morte do advogado para um assistente simples na instância originária e para um recorrente em fase recurs

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187), responda:

Qual a consequência da não regularização da representação processual após a morte do advogado para um assistente simples na instância originária e para um recorrente em fase recursal?
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Resposta

A falta de regularização, após intimação, implica exclusão do assistente simples na instância de origem e não conhecimento do recurso quando a obrigação de regularizar incumbia ao recorrente na fase recursal.

• Assistente simples: intimado e não tendo regularizado a representação, será excluído do processo pelo juiz.
• Recorrente na fase recursal: se a regularização cabia ao recorrente e não foi feita, o relator deverá não conhecer do recurso.





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