Flashcard FC644797
Qual o efeito do consentimento do cônjuge ou companheiro em ação sobre direito real imobiliário?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2026
Qual o efeito do consentimento do cônjuge ou companheiro em ação sobre direito real imobiliário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O consentimento do cônjuge ou companheiro válido suprime a exigência de inclusão deste como litisconsorte ativo necessário em ação sobre direito real imobiliário.
• Prova documental: escritura pública que comprova união estável é meio suficiente para validar o consentimento.
• Litisconsórcio: não é obrigatória a participação do companheiro no polo ativo quando houver consentimento válido.
• Suprimento judicial: o juiz pode suprir a outorga quando esta for injustificadamente negada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642789
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em