Flashcard FC644798
Quais medidas processuais podem ser adotadas para reprimir demandas repetitivas e de má-fé?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2026
Quais medidas processuais podem ser adotadas para reprimir demandas repetitivas e de má-fé?
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Resposta
O juiz pode adotar medidas processuais preventivas e sancionatórias para coibir demandas repetitivas e de má-fé, visando desestimular condutas que geram custos sociais desproporcionais.
• Litigância de má-fé: reconhecimento quando o autor promove ações protelatórias, infundadas ou com intuito de causar desgaste à parte contrária.
• Honorários sucumbenciais: imposição para desestimular demandas de valor esperado negativo e ressarcir custos da parte vencedora ou do Estado.
• Garantias processuais: aplicação exige observância do contraditório, da ampla defesa e de motivação proporcional pelo juiz.
Veja como foi cobrado:
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