Flashcard FC644799
A impugnação da Fazenda Pública ao cumprimento de sentença, rejeitada com trânsito em julgado, gera condenação em honorários advocatícios da fase de cumprimento?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2026
A impugnação da Fazenda Pública ao cumprimento de sentença, rejeitada com trânsito em julgado, gera condenação em honorários advocatícios da fase de cumprimento?
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Resposta
Sim. A impugnação rejeitada com trânsito em julgado enseja condenação em honorários da fase de cumprimento, além dos honorários já fixados na sentença.
• Honorários constantes do título: permanecem devidos ao credor vencedor nos termos da sentença original.
• Honorários da fase de cumprimento: são devidos quando a impugnação da Fazenda foi rejeitada, remunerando o trabalho adicional do advogado na execução.
Veja como foi cobrado:
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