Flashcard FC644800
Como devem ser calculados os honorários sucumbenciais em execução contra a Fazenda Pública quando a impugnação é rejeitada?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2026
Como devem ser calculados os honorários sucumbenciais em execução contra a Fazenda Pública quando a impugnação é rejeitada?
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Resposta
Os honorários devem ser fixados de forma escalonada, calculando-se alíquotas decrescentes sobre as parcelas da condenação correspondentes a cada faixa salarial aplicável.• Faixas salariais: o juiz calcula honorários sobre cada parcela que se enquadra em cada faixa, observando os percentuais mínimos e máximos do intervalo.
• Proporcionalidade: as alíquotas são aplicadas de forma escalonada e proporcional ao montante de cada faixa, conforme a jurisprudência do STJ.
Veja como foi cobrado:
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