Flashcard FC644806
Como se estrutura o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBADE · 2026
Como se estrutura o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
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Resposta
O incidente se compõe de instauração, citação, fase de manifestação e produção de provas e decisão interlocutória.
• Instauração: abertura do incidente a pedido da parte ou do Ministério Público quando cabível.
• Citação: citação do sócio ou da pessoa jurídica para ciência do ato e convocação ao contraditório.
• Manifestação e provas: oportunidade para defesa e produção dos elementos probatórios necessários.
• Decisão interlocutória: decisão específica sobre o redirecionamento da execução, contra a qual cabe agravo de instrumento.
Veja como foi cobrado:
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